A Anafre trava a proposta para financiar o município do Corvo com verbas de freguesia

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) rejeitou uma proposta de lei que visa atribuir verbas do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) ao município do Corvo, nos Açores. A recusa baseia-se numa questão de princípio, uma vez que a ilha representa uma exceção no panorama autárquico nacional.

O dilema do único concelho sem junta

O Corvo destaca-se por ser o único município português sem uma Junta de Freguesia. Na prática, a Câmara Municipal assume todas as competências habitualmente destinadas a este órgão de poder local.

A Assembleia Legislativa dos Açores apresentou uma proposta no parlamento nacional para alterar a lei das finanças locais. O objetivo passa por garantir que a autarquia corvina receba a compensação financeira correspondente às funções que já exerce.

Sabrina Furtado, deputada do PSD/Açores, defende a aprovação da medida. A parlamentar sublinha que a transferência de competências exige o respetivo apoio financeiro, algo que falha atualmente no território.

Um chumbo baseado em princípios

A direção da Anafre compreende a particularidade da ilha, mas mantém o parecer negativo. Francisco Branco de Brito, presidente da associação, alerta para o risco de abrir um precedente para outras regiões do país.

Segundo o dirigente, o fundo em causa existe exclusivamente para suportar as estruturas e despesas das juntas. Como o Corvo carece destes órgãos, a atribuição da verba desvirtua o propósito original da lei.

Os valores em análise rondam os 50 a 100 mil euros anuais para uma população de cerca de 400 habitantes. A Anafre garante que a oposição não se foca no montante, mas sim na necessidade de manter regras uniformes.

Alternativas em cima da mesa

Para resolver o impasse, a Anafre sugere a criação formal de uma freguesia na ilha. Esta medida corrigiria as falhas de financiamento sem forçar alterações nas regras nacionais.

Por outro lado, o professor catedrático Eduardo Paz Ferreira aponta um caminho distinto. O especialista reconhece o direito da autarquia aos fundos, mas sugere que o Estado assuma o custo diretamente através do Orçamento do Estado. Esta via seria mais simples, rápida e eficaz.

O debate continua em aberto na Assembleia da República, no âmbito das discussões sobre a revisão global das finanças locais.