Clientes da Spinumviva de Luís Montenegro já são públicos na Entidade para a Transparência

A lista completa de clientes da Spinumviva está finalmente disponível para consulta direta. A plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência (EpT) atualizou o registo de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro, submetido no passado dia 5 de maio.

Esta publicação resolve um impasse originado na primeira tentativa de submissão. O órgão fiscalizador rejeitou a entrega inicial porque os dados constavam de um ficheiro anexo, um formato técnico que bloqueava o livre acesso público à informação.

Contratos dominados pela proteção de dados

A antiga empresa do chefe do Governo assegurou serviços a várias marcas de relevo no mercado nacional. O documento oficial identifica clientes como Rádio Popular, Cofina, Solverde, Ferpinta, Colégio Luso Internacional do Porto (CLIP), ITAU e Sogenave. O leque abrange ainda a INETUM, Grupel, Beetsteel, Portugalenses Transportes, Lopes Barata e o Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos.

O núcleo do negócio incidiu fortemente sobre a privacidade. A Spinumviva aplicou o Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) em empresas como Cofina, Solverde, Rádio Popular, Ferpinta e INETUM.

A atividade expandiu-se também para a consultoria de gestão empresarial, apoiando a Beetsteel e a Portugalenses Transportes. Destaca-se ainda um projeto de reestruturação de uma gasolineira familiar, onde a empresa desenhou o planeamento estratégico e o embandeiramento de estações de serviço do grupo Joaquim de Barros e Rodrigues & Filhos.

Proteção patrimonial e processos em tribunal

Apesar da transparência nos clientes, Luís Montenegro ativou mecanismos legais para proteger outros dados pessoais. A nova declaração formaliza um pedido de oposição à consulta pública das matrizes do seu património imobiliário.

O escrutínio cruza-se com a esfera judicial do Tribunal Constitucional. As instâncias avaliam a viabilidade de bloquear o acesso a informações sensíveis, como contas bancárias e matrizes prediais.

O gabinete de Luís Montenegro negou entretanto a introdução de novos recursos contra a EpT. O executivo assegura que a troca de correspondência com o tribunal serviu apenas para adaptar o processo a uma deliberação recente da entidade fiscalizadora. A questão jurídica mantém-se inalterada e aguarda agora a decisão final dos juízes.