Sindicatos da agência noticiosa exigem tribunal arbitral para travar denúncia do acordo de empresa

O braço de ferro na agência noticiosa sobe de tom. A administração decidiu cancelar o Acordo de Empresa (AE) em vigor, forçando os representantes dos trabalhadores a negociar um novo documento sob enorme pressão.

Para travar esta medida patronal, o Sindicato dos Jornalistas (SJ), o Sitese e o Site CSRA entregaram esta segunda-feira contestações autónomas no Conselho Económico e Social (CES). As três estruturas exigem a constituição imediata de um tribunal arbitral.

Estratégia de bloqueio

Os sindicatos acusam a gestão de agir com desproporção e sem ligação à realidade. A anulação do acordo coletivo, revisto pela última vez em 2020, viola o artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa.

A decisão patronal procura limitar a autonomia coletiva. Os representantes laborais lembram que a administração prometeu durante vários anos uma proposta formal de revisão, optando agora por uma denúncia abrupta do documento.

Chantagem salarial

O conflito afeta diretamente o rendimento dos profissionais. A empresa garantiu a atualização salarial de 56,58 euros mensais para 2026, imposta pelas diretrizes estatais.

Contudo, a gestão promete subir este aumento para um total de 70 euros apenas se os sindicatos assinarem o novo AE. As estruturas recusam esta manobra, sublinhando que a complexidade das regras laborais exige um longo período de negociação e debate.

Retaliação e liberdade editorial

O cenário piora com fortes suspeitas de vingança. O cancelamento do AE surge pouco depois de o Sindicato dos Jornalistas formalizar várias queixas e denúncias contra os novos estatutos da empresa.

O SJ adverte que o novo regulamento interno ameaça a liberdade editorial e a independência da informação, desafiando mesmo as regras europeias do setor. Do outro lado, o Conselho de Administração defende a medida com a urgência de substituir um acordo original redigido em 2006.