Tribunal Constitucional perde presidente que rejeita pressões políticas na hora da saída

José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional (TC), recusa qualquer influência partidária na sua decisão de abandonar o cargo. A garantia surge após as acusações de que a sua saída faria parte de uma manobra política.

O momento da renúncia

O juiz de 70 anos esclarece que a sua saída assenta em motivos pessoais e institucionais. Quando assumiu a presidência em abril de 2023, o objetivo delineado era apenas concluir o mandato do antecessor, João Caupers.

O prolongamento das funções aconteceu devido à complexa conjuntura nacional. O tribunal teve de avaliar processos exigentes de fiscalização preventiva, como o chumbo da perda de nacionalidade como pena acessória. O magistrado sublinha que escolheu a altura mais adequada para proteger os interesses da instituição.

Resposta às acusações partidárias

O líder do Chega acusou recentemente o Partido Socialista de forçar esta renúncia. A estratégia dita por André Ventura visaria assegurar a nomeação de um juiz da esfera socialista, numa altura em que o Parlamento se prepara para eleger quatro novos magistrados.

José João Abrantes desmente esta tese. Garante que a decisão final não resulta de qualquer dinâmica parlamentar. O juiz reforça que a isenção da instituição se mantém intacta e alheia a interesses externos.

Guardião da lei fundamental

As críticas às recentes decisões do Palácio Ratton mereceram uma resposta direta. O presidente cessante lembra que a independência dos juízes é a grande marca dos 43 anos de história do órgão.

O magistrado afasta as acusações de que o tribunal decide contra a vontade do povo. O Governo e o Parlamento têm o direito e o dever de legislar, mas encontram sempre o limite da Constituição. O dever do TC é atuar como guardião absoluto deste documento.

Referendo sem viabilidade

A sugestão do partido Chega para referendar a perda de nacionalidade também encontrou oposição firme. José João Abrantes considera a ideia totalmente sem sentido. A legislação nacional impede de forma clara a realização de consultas populares sobre matérias desta natureza.