António Leitão Amaro defende apoio estatal aos media sem criar dependências

Governo apresenta medidas para apoiar comunicação social

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, defendeu em Penamacor que o Estado pode apoiar os órgãos de comunicação social sem comprometer a sua independência. A declaração foi feita durante a abertura do Congresso sobre Jornalismo, que assinalou os 80 anos do Jornal do Fundão.

O governante sublinhou a importância de evitar qualquer tipo de dependência. "Se houver esse risco, vamos estar quietos, porque uma democracia não vive sem uma comunicação social profissional, de qualidade, livre e independente", afirmou.

Contrapoder essencial à democracia

Leitão Amaro reconheceu o papel da comunicação social enquanto contrapoder. "Há um elemento de contrapoder na comunicação social que é saudável. Às vezes incómodo, às vezes inconveniente, mas totalmente indispensável à democracia", destacou.

O ministro, responsável pelo plano de ação para a comunicação social criado pelo Governo, apresentou várias medidas concretas para o sector.

Duplicação do apoio ao Porte Pago

A primeira medida implementada em 2025 duplicou o financiamento ao Porte Pago. O apoio passou de 40 para 80 por cento do custo da distribuição postal, representando um reforço de 4,5 milhões de euros.

Segundo o ministro, esta medida não compromete a independência editorial. "Não se perde a independência, porque não é o Estado que escolhe os assinantes", justificou.

Apoio à distribuição de jornais em banca

O Orçamento do Estado inclui uma verba significativa para financiar a distribuição de jornais em banca, especialmente no interior do país. O objetivo passa por garantir o acesso à informação em todo o território nacional.

Leitão Amaro reforçou que "o Estado não está a decidir quais as escolhas de consumo, nem as preferências editoriais".

Publicidade institucional e obrigações autárquicas

O Parlamento aprovou recentemente uma proposta sobre publicidade institucional. A medida obriga organismos públicos a publicitarem eventos relevantes, incluindo projetos que envolvem fundos europeus.

Outra alteração legislativa determina a publicação de deliberações autárquicas na comunicação social regional e local. Apesar de estar prevista na lei há décadas, esta obrigação nunca tinha sido implementada.

A mesma iniciativa legislativa estende os tempos de antena às rádios regionais e locais em todas as eleições, incluindo legislativas, presidenciais e europeias.

Mecenato para a comunicação social

O Governo propôs ainda a criação de uma figura de mecenato para a comunicação social. Jornais ou rádios que desenvolvam produtos de interesse cultural poderão receber apoios de privados, que beneficiarão de majoração em termos fiscais.

Autorregulação profissional em debate

O ministro referiu também a necessidade de reforçar a autorregulação profissional dos jornalistas, mantendo o espírito de independência do sector.

Nuno Francisco, diretor do Jornal do Fundão, alertou para as transformações que o ecossistema digital trouxe à profissão. Destacou a aceleração do jornalismo e as alterações nos modelos de negócio que sustentavam historicamente a imprensa, defendendo que o futuro do jornalismo "depende de toda a sociedade e de todos os regimes democráticos".