CDS-PP exige posição final da UGT sobre reforma laboral

Prazo apertado para acordo na Concertação Social

O CDS-PP pressionou a UGT a definir a sua posição sobre o pacote laboral do Governo antes da reunião de Concertação Social marcada para 7 de maio. Paulo Núncio, líder parlamentar centrista, deixou claro que se não houver consenso, o Executivo avançará com a proposta no parlamento.

A posição surge após o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a mais recente versão da proposta de revisão da legislação laboral. Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, convocou a reunião para encerrar o processo negocial que já se arrasta há nove meses.

Código do Trabalho português entre os mais rígidos da OCDE

Paulo Núncio justificou a urgência da reforma com dados da OCDE que colocam Portugal com a segunda legislação laboral mais rígida entre 38 países analisados. O deputado classificou a alteração como "uma das reformas estruturais mais importantes para o futuro do país".

"A UGT deve ser um participante ativo na modernização da legislação laboral e colocar os interesses do país à frente dos seus interesses pessoais", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP.

Chega disponível mas CDS prefere esperar

Questionado sobre a abertura já manifestada pelo Chega para negociar a proposta governamental, Núncio evitou compromissos imediatos. "Cada coisa a seu tempo", respondeu, reforçando a preferência tradicional do CDS pelos acordos na Concertação Social.

O centrista garantiu que "os partidos do Governo estão firmes na defesa desta reforma" e desafiou a oposição a assumir responsabilidades quando a proposta chegar ao parlamento.

Oposição questiona mandato eleitoral

A oposição tem criticado o facto de o pacote laboral não ter sido detalhado no programa eleitoral com que a Aliança Democrática concorreu às legislativas de março de 2024. Ainda assim, Núncio defendeu que o Governo e os partidos que o apoiam "têm o compromisso e a obrigação de defender a reforma que foi sufragada pelos portugueses".