A União Europeia obriga o ChatGPT a cumprir novas regras digitais

O ChatGPT, o Reddit e o Roblox têm quatro meses para adaptar as suas operações na Europa. A Comissão Europeia exigiu que as três plataformas comecem a cumprir as exigências do Regulamento dos Serviços Digitais até ao final de novembro.

A decisão resulta do crescimento exponencial destas ferramentas. As empresas confirmaram que ultrapassam a fasquia dos 45 milhões de utilizadores mensais ativos na União Europeia.

Novas exigências e proteção de menores

O novo estatuto obriga as tecnológicas a avaliar e mitigar riscos sistémicos associados aos seus algoritmos. O combate à disseminação de conteúdos ilegais passa a ser uma prioridade diária legal.

As plataformas têm de garantir a proteção de menores de forma estrita. A legislação exige também a salvaguarda do bem-estar físico e mental dos utilizadores, a defesa dos processos eleitorais e a segurança pública.

A supervisão direta de Bruxelas

O executivo comunitário classifica o ChatGPT como um serviço híbrido. A ferramenta atua agora legalmente como um motor de pesquisa de muito grande dimensão, pois interage com os utilizadores e pesquisa ativamente na internet.

O Reddit e o Roblox recebem a designação de plataformas de muito grande dimensão devido à partilha massiva de conteúdos de terceiros.

Bruxelas ganha novos poderes de investigação com esta mudança. A Comissão Europeia vai supervisionar diretamente o cumprimento das obrigações e escrutinar o funcionamento dos sistemas algorítmicos.

O espaço europeu conta agora com 28 plataformas e motores de pesquisa sujeitos a regras rigorosas de transparência, gestão de riscos e moderação de conteúdos.