Português em Macau: advogados denunciam perda de estatuto oficial da língua

Discurso diplomático esconde realidade preocupante

Advogados que trabalham em Macau alertam para o desaparecimento progressivo do português na administração pública e tribunais, apesar das garantias oficiais do Governo. A situação contraria o estatuto de língua oficial consagrado na Lei Básica do território.

Sam Hou Fai, chefe do Executivo de Macau, visitou Portugal entre 18 e 21 de abril e afirmou que a língua portuguesa "não merece preocupação", seja no ensino ou nos tribunais. A mensagem tranquilizadora surge num contexto de reforço da cooperação entre Portugal e China.

Funcionários recusam usar português

Sofia Linhares, advogada no território chinês, contradiz frontalmente a posição oficial. "O sorriso diplomático contrasta com a realidade administrativa", afirma. A jurista descreve uma "erosão silenciosa" do idioma, apesar de a Lei Básica de Macau estabelecer que "o português é igualmente uma língua oficial".

A resistência de funcionários públicos e magistrados ao uso do português torna-se cada vez mais evidente. Muitos profissionais da administração pública perderam proficiência na língua. Documentos surgem predominantemente em chinês e os tribunais enfrentam atrasos por falta de quadros bilingues.

Parlamento português confirma o problema

Uma delegação parlamentar portuguesa visitou Macau em dezembro de 2025 e identificou o problema num relatório oficial. Os deputados confirmaram a resistência de funcionários e magistrados à utilização do português, alertando ainda para o risco de a China contratar diretamente docentes de língua portuguesa.

Os serviços públicos redirecionam falantes de português para cantonês ou inglês, segundo Sofia Linhares. "Muitos cidadãos e até funcionários públicos não conseguem recorrer ao português em procedimentos administrativos rotineiros", denuncia.

Ministério Público ignora o idioma

Sérgio Almeida Correia, advogado em Macau, partilha a preocupação. "A situação da língua portuguesa nos tribunais e na administração pública tem sofrido uma involução nos últimos anos", diz.

Apesar de mais pessoas aprenderem o idioma, "são cada vez menos os que falam português nos tribunais". Despachos, promoções, sentenças e acórdãos surgem em chinês na primeira instância.

A situação no Ministério Público é "dramática", acrescenta Correia. "Ultimamente, não há um despacho, uma notificação que seja, que chegue em língua portuguesa." O advogado sugere que se recorra a ferramentas de tradução com inteligência artificial como solução temporária.

Macau tem dinheiro mas não contrata tradutores

Correia critica a falta de tradutores qualificados numa região "com orçamentos superavitários, que fatura só no jogo mais de 20 mil milhões de patacas todos os meses" (2,1 mil milhões de euros). Os tradutores dos tribunais estão sobrecarregados.

Resistência até 2049

Uma pequena comunidade de juristas, tradutores e funcionários públicos mantém o uso diário do português nos órgãos administrativos. Sofia Linhares descreve-os como "guardiões da linha temporal até 2049".

A Declaração Conjunta assinada por Pequim e Lisboa, que levou à transição de administração em 1999, estabelece que Macau deve manter direitos, liberdades e garantias durante 50 anos. Mas sem reforço sistémico de Lisboa e Pequim, "a extinção prática do português administrativo ocorrerá muito antes" de 2049, avisa a advogada.