IL exige audição urgente de Amadeu Guerra sobre alegado caos no DCIAP

Iniciativa Liberal quer esclarecimentos sobre morosidade nos inquéritos

A Iniciativa Liberal apresentou um requerimento para ouvir o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, em audição parlamentar urgente. O partido quer esclarecimentos sobre a demora excessiva na fase de inquérito e as alegadas falhas de organização no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O pedido foi enviado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Os liberais reconhecem a sensibilidade do tema face ao princípio da separação de poderes, mas defendem que a gravidade da situação justifica o escrutínio parlamentar.

Relatório aponta desorganização interna no DCIAP

A IL baseia o pedido numa reportagem do Expresso que revela as conclusões de uma inspeção do Conselho Superior do Ministério Público ao DCIAP, realizada no final de 2024. O relatório expõe problemas graves de funcionamento na maior unidade de investigação do Ministério Público.

Segundo o jornal, o DCIAP não tem regulamento interno e é o único departamento que não utiliza o sistema Citius para gerir processos. Esta falha tecnológica contribui para erros sistemáticos de gestão.

O documento descreve um cenário de descontrolo: incumprimento regular de prazos, escutas que se prolongam indefinidamente, digitalização de provas que demora anos e falhas graves na comunicação interna.

Aumento de 1870% em inquéritos antigos preocupa liberais

O partido alerta para números alarmantes. Os inquéritos-crime e tutelares educativos pendentes há mais de cinco anos saltaram de 611 em 2015 para 12.039 em 2024. Este crescimento representa um aumento de cerca de 1870%.

Para a IL, estes dados mostram que o sistema judicial português acumulou uma bolsa de processos antigos que não consegue resolver. A morosidade não resulta apenas do aumento de casos ou da complexidade dos crimes, mas de fragilidades internas: má organização, tecnologia inadequada e controlo ineficaz dos processos.

Três consequências graves para a justiça

O partido identifica três impactos negativos desta situação. Primeiro, a eficácia da investigação criminal fica comprometida. O tempo degrada as provas, a memória das testemunhas enfraquece e torna-se mais difícil reconstituir os factos com rigor.

Segundo, a prevenção do crime perde força. Uma justiça demasiado lenta transmite uma sensação de impunidade, reduz o efeito dissuasor das penas e afasta a decisão judicial do momento em que o crime foi cometido.

Terceiro, os custos do sistema disparam. Processos que se arrastam consomem recursos do Ministério Público, da polícia criminal, dos tribunais e das secretarias judiciais de forma ineficiente.

A IL defende que a morosidade na fase de inquérito não pode ser explicada apenas pelo volume de trabalho, mas indica falhas estruturais que exigem resposta urgente do responsável máximo do Ministério Público.