Ministro da Agricultura rejeita exclusão de reformados nos apoios ao rendimento

Governo defende igualdade no acesso a subsídios agrícolas

José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura, rejeitou qualquer proposta que exclua agricultores reformados do acesso aos apoios ao rendimento. A posição foi assumida durante a reunião de ministros da agricultura da União Europeia, no Luxembburgo.

O governante classificou como "discriminatória, ilegal e contraproducente" a eventual exclusão deste grupo. Segundo Fernandes, a medida levaria ao abandono do território e seria desproporcional face ao objetivo da renovação geracional.

Agricultores recebem menos de 40% comparado com outras profissões

O Ministro sublinhou a discrepância salarial no setor: os agricultores auferem menos de 40% do rendimento de outras profissões. Este desequilíbrio torna essencial o reforço dos rendimentos, especialmente para atrair jovens para a atividade.

Portugal insiste na necessidade de a Comissão Europeia avançar com um plano dotado de financiamento próprio. O objetivo é permitir que os agricultores façam face ao aumento dos custos de produção e dos fertilizantes.

Impacto da guerra e das catástrofes naturais

José Manuel Fernandes alertou para os múltiplos desafios que o setor enfrenta. Depois das tempestades recentes, a guerra elevou drasticamente os custos de produção.

O governante defende um quadro comum europeu que evite distorções no mercado interno através das ajudas de Estado. Segundo o Ministro, é fundamental garantir concorrência leal e permitir que o Orçamento da União Europeia intervenha no apoio às florestas.

Estratégia comum para a floresta europeia

Portugal acolheu positivamente o plano da Comissão Europeia para coordenar a prevenção e combate aos incêndios florestais entre os estados-membros.

Apesar de não existir uma política europeia comum para as florestas, Fernandes considera essencial uma estratégia partilhada. "Não há barreiras nas florestas e quando arde a floresta somos todos prejudicados", afirmou.

Valorização da floresta privada

Com 97% da floresta portuguesa em mãos privadas, o Ministro defendeu a rentabilização e valorização deste património. A investigação e inovação devem ter papel central na prevenção de incêndios.

A Comissão Europeia aprovou recentemente um pacote de 250 milhões de euros em ajudas estatais para o setor florestal português. O financiamento destina-se a apoiar a reflorestação de áreas afetadas por catástrofes naturais e a compensar proprietários de terrenos envolvidos nos processos de recuperação.