A nova Prestação Social Única corta milhões em burocracia e exige mais compromissos

A unificação de 13 apoios sociais não contributivos numa única prestação vai custar entre 30 a 40 milhões de euros adicionais ao Estado. No entanto, a medida promete poupar 3,2 milhões anuais com a eliminação da atual redundância informática. O Governo quer usar esta reforma para retirar os cidadãos da dependência de subsídios.

Fim da fragmentação informática

A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Lima, confirmou que a fusão de 13 sistemas informáticos num só gera uma poupança de 3,2 milhões de euros por ano. Atualmente, as plataformas existentes não comunicam entre si. Esta falha dificulta a gestão e cria regras de acesso confusas.

Com a criação da Prestação Social Única (PSU), o executivo simplifica a administração estatal e uniformiza as condições de atribuição. O modelo resulta da adaptação de um estudo da OCDE, encomendado pelo Governo anterior, que avaliava diferentes cenários de fusão.

Combate à subsidiodependência

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pretende mudar a forma como o Estado apoia as situações de pobreza grave. A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho alerta para a atual média de cinco anos de permanência nestes apoios sociais.

Para combater a estagnação, a PSU introduz uma forte filosofia de responsabilização. Os beneficiários assinam novos contratos de inserção com exigências claras. Passam a ter de garantir a assiduidade escolar dos filhos, participar em tratamentos de saúde ou integrar programas rápidos de emprego. O incumprimento destas regras dita penalizações.

Manutenção das atividades úteis

Os beneficiários em idade ativa continuam obrigados a exercer atividades socialmente úteis. O Governo recusa flexibilizar esta regra. A isenção automática mantém-se exclusiva para pessoas com um grau de incapacidade comprovado igual ou superior a 80%.

Apesar da redução de custos na burocracia, a solução escolhida exige um investimento extra. A reestruturação dos apoios e as novas regras de acumulação com rendimentos de trabalho motivam o aumento da despesa anual entre 30 a 40 milhões de euros.