Segurança Social garante que nova prestação única reforça proteção sem cortes

A fusão de 13 apoios do Estado numa só Prestação Social Única (PSU) promete acabar com o labirinto burocrático em Portugal. O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Pedro Corte Real, deu esta garantia no Parlamento. O dirigente assegura que a medida protege os cidadãos mais vulneráveis e afasta qualquer cenário de cortes.

Fim do labirinto burocrático

O atual sistema obriga os cidadãos a lidar com múltiplas regras, formulários e entidades. A criação da PSU transfere esta exigência técnica para os profissionais da Segurança Social.

As famílias deixam de ter de procurar a melhor solução para o seu caso. O Estado assume a responsabilidade de atribuir o apoio adequado. A medida unifica prestações dispersas, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e vários subsídios de parentalidade.

Justiça social e igualdade

A nova prestação corrige uma falha grave do sistema atual. Até agora, famílias com necessidades idênticas recebiam respostas distintas.

Pedro Corte Real sublinha que a PSU garante equidade absoluta. Duas famílias na mesma situação de vulnerabilidade passam a receber exatamente o mesmo valor. A nova lei salvaguarda os direitos adquiridos e impede a perda de rendimentos durante a transição.

Combate à fraude e incentivo ao trabalho

A proposta cria um canal de denúncias gerido com regras estritas de confidencialidade. O mecanismo foca-se na prevenção de abusos e acessos indevidos para preservar a confiança pública no sistema social.

O novo modelo aposta na valorização do mercado laboral. O Estado cria mecanismos para permitir uma transição gradual entre a proteção social e a autonomia financeira. O ISS defende a obrigação de prestação de trabalho não remunerado como um incentivo ativo à reinserção, apesar das críticas de alguns partidos.

O processo no Parlamento

A audição do presidente do ISS resultou de um requerimento do Livre. O diploma desceu à comissão de especialidade sem votação na generalidade, após um acordo político entre o PSD e o Chega. O debate avança agora para afinar os detalhes da nova legislação.