Ordem dos Advogados quer tribunais exclusivos para violência doméstica

Conflito entre jurisdições coloca vítimas em perigo

João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, defende a criação de tribunais especializados exclusivamente em violência doméstica. A proposta surge após alertas sobre decisões contraditórias entre tribunais de família e tribunais criminais que colocam vítimas em risco.

O problema manifesta-se quando um tribunal de família autoriza o contacto parental enquanto, simultaneamente, a jurisdição criminal determina o afastamento entre vítima e agressor. Esta falta de articulação representa um perigo concreto para quem sofre violência.

Aplicação da lei falha mais que a legislação

Massano participou numa audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, onde analisou iniciativas legislativas sobre violência doméstica. Para o bastonário, a legislação existente não é o principal obstáculo. A falha está na aplicação prática e na ausência de coordenação entre entidades.

Denunciar violência doméstica acarreta custos elevados: perda de casa, emprego e estabilidade. O bastonário defende uma abordagem que proteja estas dimensões e evite a revitimização.

Reforço da literacia legal e acompanhamento obrigatório

A Ordem dos Advogados propõe maior envolvimento das autarquias na consulta jurídica e acesso facilitado a aconselhamento legal. Massano defende ainda que o acompanhamento por advogado deve ser obrigatório, sobretudo em casos de suspensão provisória do processo.

O bastonário expressou preocupação com o aumento da violência entre jovens e a normalização social destes comportamentos. A solução passa por intervenção preventiva nas escolas e políticas públicas que vão além da produção de leis. As redes sociais amplificam o fenómeno e expõem as vítimas, exigindo tratamento diferenciado em casos mediatizados.

Portugal mantém modelo reativo no apoio a vítimas

Carlos Farinha, presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime, afirma que Portugal contrasta com outros países europeus. Enquanto estes adotam intervenção proativa, o país mantém uma resposta reativa.

A comissão apoia poucos casos face à procura e enfrenta atrasos significativos. Farinha defende reforço de meios e reorganização dos serviços. O aumento da vitimização e o impacto das tecnologias digitais criam novas formas de violência.

O responsável propõe soluções que permitam à vítima afastar-se do processo sem o comprometer e a criação de modelos integrados de atendimento. O objetivo é reduzir a exposição a múltiplos contactos institucionais.

Ministério Público apoia propostas mas alerta para falta de meios

Catarina Fernandes, procuradora da República do Gabinete da Família, da Criança e contra a Violência Doméstica da PGR, considera as iniciativas legislativas em discussão globalmente positivas.

As propostas dispensam a presença das vítimas em determinadas diligências, reforçam apoios sociais e melhoram o regime de declarações para memória futura. A magistrada defende revisão da suspensão provisória do processo com critérios mais exigentes e maior especialização das estruturas judiciais.

Fernandes alertou para a falta de meios humanos no Ministério Público, que limita a eficácia da resposta. A procuradora mostrou-se preocupada com a suspensão de mecanismos europeus de deteção de abusos sexuais online.

Apesar dos avanços legislativos, persistem desigualdades de género e sinais preocupantes entre os mais jovens.