PS propõe acesso público a identidade de doadores de partidos políticos

Transparência partidária em debate no Parlamento

O Partido Socialista apresentou um projeto de lei que visa classificar a informação sobre donativos a partidos e campanhas eleitorais como matéria de interesse público. A proposta garante que os cidadãos possam conhecer a identidade de quem financia a atividade política em Portugal.

A iniciativa foi entregue na Assembleia da República e altera a lei do financiamento dos partidos políticos. O texto estabelece que a origem de fundos e donativos singulares "revestem interesse público", tornando obrigatória a divulgação pública desta informação.

Conflito entre privacidade e transparência

A proposta surge após a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter deixado de publicar os nomes dos doadores. A decisão seguiu um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que privilegiou a proteção de dados pessoais.

Os socialistas discordam desta interpretação. Defendem que a proteção de dados "não pode prevalecer sobre as matérias de interesse público" quando está em causa o financiamento partidário e o seu escrutínio pela sociedade.

Partidos devem prestar contas à sociedade

O PS sustenta que os partidos, pelo papel central que ocupam no sistema democrático, precisam de estar sujeitos a controlo rigoroso das fontes de financiamento. O objetivo é evitar a captura por interesses económicos.

"A ausência de rastreabilidade da identidade de quem assegura o financiamento privado dos partidos amputa do sistema de transparência uma componente decisiva", argumenta o partido na exposição de motivos.

O projeto de lei ressalva que dados irrelevantes para o escrutínio público continuam protegidos. Números de identificação fiscal, moradas, contactos e contas bancárias dos doadores mantêm-se confidenciais.

Novos deveres para a ECFP

A proposta cria ainda um artigo dedicado à divulgação e melhoria do sistema de fiscalização. A Entidade das Contas passa a ter de informar ativamente cidadãos e organizações sobre o quadro legal aplicável e as formas de acesso à informação.

Fica também obrigada a realizar consultas regulares com partidos, associações ligadas à transparência democrática, universidades e outras entidades. O objetivo é avaliar e melhorar o sistema de controlo do financiamento político.

Apoio de outros partidos

PSD e Chega já manifestaram abertura à alteração legislativa. Hugo Carneiro, vice-presidente da bancada social-democrata, afirmou à TSF que o partido está disponível para mudanças que eliminem "dúvidas nenhumas" na interpretação da lei.

André Ventura, líder do Chega, garantiu apoio a todas as propostas que aumentem a transparência sobre os financiadores dos partidos políticos.

A ECFP reconheceu que o regime de financiamento político "carece de intervenção legislativa" face ao conflito entre proteção de dados e transparência.