Bruxelas autoriza corte no ISP dos combustíveis mas veta mexidas no IVA

Governo ainda não pediu redução extraordinária do imposto

A Comissão Europeia deu luz verde a Portugal para aplicar reduções extraordinárias no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), abaixo dos mínimos comunitários. Contudo, o executivo de Luís Montenegro ainda não formalizou o pedido junto de Bruxelas.

A informação foi avançada por uma fonte da Comissão Europeia ao jornal Eco, que confirmou a abertura para cortes no ISP mas fechou definitivamente a porta a qualquer descida do IVA sobre os combustíveis.

Medidas de emergência após crise energética

A decisão surge na sequência de um pacote de medidas divulgado na quarta-feira pela Comissão Europeia, concebido para aliviar o impacto do aumento dos preços da energia provocado pela guerra no Irão.

Segundo o comunicado de Bruxelas, a instituição está disponível para apoiar Estados-membros que precisem, a curto prazo, de aplicar taxas de tributação energética inferiores aos níveis mínimos da União Europeia. O objetivo passa por evitar o aumento da procura de combustíveis fósseis e agravar os desequilíbrios entre oferta e procura.

ISP sim, IVA não

A Comissão esclareceu que a referência a taxas abaixo dos mínimos comunitários diz respeito exclusivamente aos impostos especiais de consumo, ao abrigo da Diretiva da Tributação da Energia. Fica assim excluída qualquer possibilidade de reduzir o IVA aplicado aos combustíveis.

Portugal tem agora a possibilidade de avançar com uma redução extraordinária do ISP, mas terá de apresentar formalmente o pedido a Bruxelas para concretizar a medida.