CIM pedem mais 60 dias de apoios às empresas afetadas pela tempestade Kristin

Prazo atual termina em abril

Três comunidades intermunicipais querem prolongar até 30 de junho de 2026 os regimes excecionais de apoio à economia e ao emprego nos territórios atingidos pela depressão Kristin. O pedido foi enviado ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pelas CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra e Médio Tejo.

As entidades justificam o pedido com os constrangimentos que continuam a comprometer a recuperação económica e a estabilização financeira de muitas empresas.

Seguradoras atrasam pagamentos

As comunidades intermunicipais apontam o dedo aos atrasos no processamento e pagamento das indemnizações por parte das seguradoras. Esta situação impede numerosas empresas de repor instalações, equipamentos, existências e condições mínimas de funcionamento.

As micro, pequenas e médias empresas enfrentam graves dificuldades de tesouraria e forte pressão sobre a capacidade de cumprir as obrigações correntes. A quebra de atividade, a destruição de ativos e o aumento de encargos agravam o problema.

Emprego e tecido económico em risco

A necessidade de preservar o emprego e a capacidade produtiva local é urgente. Sem apoios, há risco de despedimentos, encerramentos definitivos e perda irreversível de tecido económico nos territórios atingidos.

Verifica-se um efeito de bloqueio na retoma económica, que agrava a fragilidade financeira das entidades empregadoras e compromete a manutenção do emprego.

Desfasamento nos instrumentos de recuperação

O cenário de recuperação é prejudicado pelo desfasamento temporal entre a necessidade urgente de liquidez e a chegada dos instrumentos de recuperação. Estes estão previstos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, integrado no PRR e gerido pelo Banco Português de Fomento.

Medidas abrangidas

O pedido de prorrogação abrange moratórias e flexibilizações de cumprimento de obrigações fiscais, regimes excecionais contributivos da Segurança Social, medidas de apoio à manutenção do emprego e compensação retributiva em layoff, apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e medidas ativas de emprego, qualificação e formação profissional.

As três CIM consideram que a extensão do prazo constitui uma medida de prudência, justiça e necessidade económica para garantir que as medidas governamentais produzem plenamente os seus efeitos.