Miranda Sarmento traça limite de 0,5% para défice orçamental
O Governo fixa uma meta clara para as contas públicas: o défice não pode exceder 0,5% do PIB. Joaquim Miranda Sarmento considera este valor uma "linha vermelha" que Portugal não deve atravessar.
Finanças estabelecem travão no défice
O Governo fixa uma meta clara para as contas públicas: o défice não pode exceder 0,5% do PIB. Joaquim Miranda Sarmento considera este valor uma "linha vermelha" que Portugal não deve atravessar.
A razão prende-se com Bruxelas. Ultrapassar este patamar coloca o país "numa certa discricionariedade da decisão da Comissão Europeia", explica o ministro das Finanças. Apesar de confiar que a CE não abriria um procedimento por défices excessivos, Miranda Sarmento defende que manter o limite preserva a credibilidade internacional do país e garante condições mais favoráveis para atrair investimento e financiamento.
Défice em 2026 é possível mas não é o cenário base
O responsável pela pasta das Finanças admite abertamente que existe "um risco de poder ter um pequeno défice" em 2026. Garante, contudo, que esse não é o "cenário central" previsto pelo executivo.
Miranda Sarmento sublinha que o mais relevante é a continuidade da trajetória de consolidação orçamental, sem que tal signifique um desequilíbrio estrutural nas contas do Estado.
Orçamento de Estado de 2027 é imperativo
Em tom de aviso aos partidos da oposição, o ministro afirma que "depois de tudo o que aconteceu nos últimos meses, o país precisa de ter um Orçamento do Estado para 2027".
A negociação decorrerá com todas as forças parlamentares, com especial enfoque no Chega e no Partido Socialista. Questionado sobre a hipótese de gerir a pasta em regime de duodécimos caso o OE seja rejeitado, Miranda Sarmento recusa trabalhar com esse cenário: "O país precisa de um orçamento e eu acho que vai haver responsabilidade por parte das oposições".
Luz verde informal de Bruxelas para taxa sobre energéticas
A Comissão Europeia já sinalizou informalmente que autorizará Portugal a taxar os lucros extraordinários das empresas do sector energético. O anúncio oficial ainda não foi feito, mas Miranda Sarmento classifica o mecanismo como "importante".
O ministro não avançou valores sobre a receita esperada com este imposto. A medida representa uma mudança de posição do executivo: Luís Montenegro descreveu-a no passado como "popular e demagógica", mas defende-a agora devido às alterações no contexto internacional desde 2022.
Combustíveis: apoios segmentados em cima da mesa
Perante a escalada do preço dos combustíveis motivada pela guerra comercial, o Governo privilegia apoios direcionados em vez de medidas universais. Miranda Sarmento rejeita subsídios generalizados que "acabam por não acudir a quem de facto mais necessita".
Por agora, não há novos apoios confirmados para compensar a subida da gasolina e do gasóleo. O responsável pelas Finanças apenas garante que "em função da evolução da situação nós iremos atuar".
IVA nos alimentos mantém-se
O executivo acompanha a evolução do preço do cabaz alimentar, mas descarta para já reduzir o IVA. O argumento: apenas parte da descida beneficia o consumidor, ficando o restante "em quem vende e produz". Miranda Sarmento não considera esta "a forma mais eficaz".
Contudo, deixa a porta entreaberta: "se o preço do cabaz alimentar continuar a subir, é um tema que iremos recuperar".
Quanto ao bónus para pensionistas, o ministro não se compromete nem afasta a medida. Recorda que em 2022 o PSD propôs um voucher alimentar para famílias de menores rendimentos e uma prestação de apoio aos reformados.
