Custos de 500 milhões de euros travam alargamento da licença parental inicial sem partilha

O alargamento da licença parental inicial para 180 dias com remuneração total está fora dos planos do Governo. A proposta nasceu de uma iniciativa de cidadãos, mas esbarrou na falta de verbas e no impacto no mercado de trabalho.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reconhece o mérito social da ideia. Contudo, avisa que a Segurança Social não tem sustentabilidade para suportar a despesa.

O Executivo prefere manter a sua própria estratégia, já desenhada para o Orçamento do Estado de 2026. A alternativa governamental também garante seis meses de licença pagos a 100%. A diferença é que exige uma partilha equilibrada dos últimos 60 dias entre mãe e pai.

O peso nas contas públicas

A matemática dita as regras desta decisão governamental. O modelo defendido pelo Ministério do Trabalho custa aos cofres do Estado um valor entre 226 e 230 milhões de euros por ano.

Avançar com a proposta dos cidadãos duplicaria a despesa. As contas oficiais indicam um impacto financeiro anual a rondar os 500 milhões de euros.

A governante deixou claro no Parlamento que a margem orçamental atual serve apenas para cobrir as medidas já inscritas no documento.

Luta contra a desigualdade laboral

O encargo financeiro pesa, mas a modelação da medida levanta outro problema grave. A tutela defende que alargar a licença sem forçar a partilha prejudica o percurso profissional das mulheres.

Os números da Segurança Social provam o desequilíbrio. Em média, a licença parental dura 152 dias. As mães ficam em casa quase 139 dias, enquanto os pais gozam apenas 34,5 dias.

Estas ausências prolongadas castigam as mulheres nos salários e nas carreiras. Apenas 17% dos cargos de direção pertencem a trabalhadoras femininas. O fosso salarial base atinge os 12,5%.

A esmagadora maioria dos pedidos de despedimento por motivos parentais afeta mulheres. O Ministério acredita que obrigar à partilha da licença protege a igualdade de género nas empresas.

Garantias sobre a amamentação

A audição na Assembleia da República esclareceu ainda a recente polémica em torno do aleitamento. A ministra assegurou que o período de amamentação nunca esteve ameaçado.

A discussão técnica foca-se apenas no período em que a entidade patronal financia a redução do horário de trabalho. O direito das mães a alimentar os filhos mantém-se firme.