Governo altera lei do subsídio de mérito cultural após cortes polémicos

O Governo vai reescrever a lei do Subsídio de Mérito Cultural. A alteração procura corrigir falhas no cálculo das verbas e definir limites de idade para os candidatos.

Comissão volta a avaliar processos

A Comissão de Avaliação do Mérito Cultural está inativa desde 2022. O grupo reúne-se na primeira semana de setembro para analisar 22 pedidos acumulados nos últimos anos.

Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto, confirmou a nova equipa. A estrutura junta Maria de Lurdes Morais Camacho, presidente do Fundo de Fomento Cultural, a representantes da Segurança Social e dos institutos das artes, cinema e livro.

Auditoria expõe falhas

A mudança na legislação arranca após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças. Os inspetores detetaram critérios incoerentes na atribuição dos apoios por parte do Fundo de Fomento Cultural.

A aplicação das regras gerou polémica em junho. A comunicação social revelou que as alterações provocaram cortes drásticos e deixaram vários artistas em situação de carência económica extrema.

O número de beneficiários caiu de 85 para 65. Os montantes mensais oscilam agora entre 128 e 600 euros. Vários criadores recorrem a bancos alimentares ou prescindem de cuidados de saúde para sobreviver.

Governo rejeita responsabilidades

Livre, PS e Bloco de Esquerda exigiram justificações no Parlamento sobre a quebra nos apoios. Margarida Balseiro Lopes defendeu-se perante os deputados e garantiu que o ministério aplicou estritamente a lei.

O Estado reservou 650 mil euros este ano para pagar as pensões e abrir vagas a novos artistas. No ano anterior, o Governo gastou cerca de 340 mil euros com 85 pessoas.

Antigos ministros chamados ao Parlamento

As suspeitas sobre a gestão do fundo obrigam a esclarecimentos políticos. O Parlamento aprovou a audição dos antigos ministros da Cultura, Pedro Adão e Silva e Graça Fonseca.

A iniciativa partiu do Chega e passou com os votos favoráveis do PSD. A comissão parlamentar aguarda a marcação das sessões para investigar a conduta da direção do fundo.