Portugal enfrenta novas sanções europeias se não travar a sobrelotação prisional

O Governo português tem de apresentar resultados concretos para resolver a crise de sobrelotação nas prisões. O Conselho da Europa exige um plano de ação imediato e ameaça avançar com novas medidas caso falhem os progressos até setembro de 2027.

O impasse na prisão de Lisboa

O adiamento do fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa para 2028 gerou forte alarmismo. O Comité de Ministros europeu aponta a falta de um calendário rigoroso. O país precisa de um plano financeiro claro para encerrar todas as instalações consideradas irreparáveis.

Taxa de ocupação acima do limite

As condições de detenção agravaram-se em território nacional. A taxa média de ocupação atinge agora os 103,4%. Este cenário desafia as imposições do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que já condenou Portugal por manter reclusos em condições violadoras da dignidade humana.

Pressão sobre a tutela

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, acompanhou estas exigências na última reunião do comité. O organismo impõe a execução rápida de medidas mensuráveis. O Estado tem de aplicar uma política prisional coerente e apoiada nas diretrizes do comité anti-tortura europeu.