Relação anula absolvição de Cristina Rodrigues e força novo julgamento no caso dos emails do PAN

A absolvição de Cristina Rodrigues, atual deputada do partido Chega, foi revogada. O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento que envolve a antiga representante do PAN. Em causa está um alegado "apagão informático" nos emails do partido ecologista, ocorrido em 2020.

O Ministério Público e o PAN recorreram da decisão de primeira instância, que em julho tinha ilibado Cristina Rodrigues dos crimes de dano e acesso ilegítimo. Agora, a Relação deu provimento aos recursos e devolveu o processo ao Juízo Local Criminal de Lisboa.

Erros e omissões na sentença

Os juízes desembargadores consideram a decisão absolutória nula devido a falhas na fundamentação. O tribunal de primeira instância não se pronunciou sobre todos os aspetos do processo, nomeadamente quanto à declaração de nulidade de provas.

A sentença anterior foi lida sem aguardar por prova documental admitida e requerida à Assembleia da República. Além disso, a Relação aponta que a primeira instância não explicou o motivo pelo qual o PAN ficaria impedido de aceder aos registos de correio eletrónico. A justificação sobre a possível utilização da conta para fins pessoais também foi considerada insuficiente.

O plano contra o partido

O caso remonta a 2020, altura em que Cristina Rodrigues ainda representava o PAN no parlamento. Sara Fernandes, antiga funcionária do partido, também responde como arguida neste processo.

Segundo o Ministério Público, as arguidas agiram de forma deliberada e consciente. A acusação defende que ambas traçaram um plano para apagar milhares de mensagens da caixa de correio eletrónico, bloqueando o acesso aos dirigentes e militantes. O objetivo final seria travar a atividade política do PAN.