Inquérito sobre assédio no CES de Coimbra arquivado por falta de queixas formais
O Ministério Público arquivou o inquérito sobre alegações de assédio no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. A decisão foi tomada após análise do relatório de uma comissão indep...
Ausência de queixas formais leva ao arquivamento
O Ministério Público arquivou o inquérito sobre alegações de assédio no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. A decisão foi tomada após análise do relatório de uma comissão independente e de uma carta enviada por um coletivo de mulheres.
A conclusão do MP baseia-se num facto central: nenhuma das alegadas vítimas apresentou queixa formal no prazo legal de seis meses. Sem queixa, o Ministério Público não tem legitimidade para avançar com ação penal em crimes contra a liberdade sexual.
O que revelou o relatório independente
A Comissão Independente divulgou o seu relatório em março de 2024. O documento confirmou padrões de abuso de poder e assédio por parte de pessoas em posições hierárquicas superiores.
Os números do relatório são significativos: 32 denunciantes apresentaram 78 denúncias contra 14 pessoas. Contudo, nenhum nome foi especificado publicamente.
Investigador celebra decisão e critica processo
Um dos visados pelo relatório afirmou que a decisão confirma que nunca houve denúncias formais nos tribunais. O investigador acusa as denunciantes de terem usado os media para o difamar, evitando propositadamente a via judicial.
O mesmo investigador considera que a decisão deveria ter sido conhecida há mais tempo. Segundo a sua versão, o CES e as denunciantes conheciam o arquivamento desde dezembro de 2024, mas houve uma tentativa de ocultar a informação ao público.
Coletivo confirma arquivamento parcial
Uma porta-voz do coletivo de denunciantes confirmou ter conhecimento do despacho. Esclareceu que o arquivamento se refere apenas aos crimes que dependem de queixa.
No entanto, factos que possam configurar crimes públicos continuam a ser investigados pelo Ministério Público.
Caso que abalou a academia portuguesa
Tudo começou quando três investigadoras denunciaram situações de assédio num capítulo do livro "Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade".
As revelações levaram à suspensão de dois investigadores de todos os cargos no CES em abril de 2023: Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins.
Em setembro de 2024, Boaventura de Sousa Santos intentou ações cíveis contra 13 investigadoras e antigas estudantes do CES. Acabou por desistir e optou por um processo-crime por difamação, que também foi arquivado.
