NOS avança para os tribunais contra multa milionária da Concorrência

A operadora NOS prepara-se para contestar judicialmente a recente coima aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC). A sanção abrange também a Meo, a Vodafone e a consultora Accenture, atingindo um valor global de 13,35 milhões de euros.

A empresa de telecomunicações rejeita frontalmente as acusações de práticas lesivas no mercado nacional.

Impacto na inovação e investimento

A operadora garante que o processo carece de fundamento legal. Os responsáveis da NOS alertam que a condenação prejudica o desenvolvimento tecnológico e enfraquece a competitividade do setor face às plataformas digitais globais.

A administração da empresa sublinha ainda que este tipo de decisões compromete a capacidade de atrair investimento externo para a economia portuguesa.

O esquema das gravações na cloud

O regulador acusa as três principais operadoras portuguesas de concertação de estratégias, com o apoio técnico e operacional da Accenture. O objetivo do acordo ilegal passava por degradar simultaneamente a qualidade do serviço de televisão por subscrição.

As empresas limitaram as condições de acesso às gravações na nuvem. Esta ação coordenada impediu os clientes de procurarem alternativas e mudarem de fornecedor, visto que o mercado inteiro adotou a mesma restrição.

Uma das empresas já pagou

O caso começou a ser investigado em agosto de 2020, na sequência de relatórios publicados na comunicação social. A AdC avançou com a acusação formal em dezembro de 2021.

A entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues confirmou que uma das quatro empresas visadas optou por colaborar. Essa empresa abdicou de contestar os factos e procedeu ao pagamento voluntário da coima.