Brasil trava redução de penas para golpistas em novo embate judicial

O Governo brasileiro formalizou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a lei que diminui as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão tem impacto direto no ex-presidente Jair Bolsonaro.

Braço de ferro institucional

A Advocacia-Geral da União (AGU), através de um documento assinado por Lula da Silva, defende a inconstitucionalidade da medida. O executivo classifica a alteração legislativa como um claro retrocesso.

A chamada Lei da Dosimetria alivia as sanções para crimes de tentativa de golpe de Estado. O Congresso Nacional aprovou o texto em dezembro e conseguiu derrubar o veto imposto por Lula da Silva no início do ano.

Suspensão no Supremo Tribunal

O juiz Alexandre de Moraes já suspendeu a eficácia da lei de forma provisória. A decisão ocorreu após uma queixa da Associação Brasileira de Imprensa e de quatro partidos políticos, aguardando agora a análise do plenário.

A nova regra beneficia Jair Bolsonaro de forma imediata na progressão da pena. O antigo chefe de Estado enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Com o alívio previsto nesta lei, precisaria de cumprir apenas cinco anos e 11 meses para transitar para o regime semiaberto.

Tensão entre poderes

O documento entregue pelo Governo aponta o dedo ao presidente do Senado. A AGU acusa o líder parlamentar de usar manobras regimentais para fragmentar a votação e, assim, garantir a queda do veto presidencial com maioria de votos.

Por seu turno, a defesa do parlamento assegura que a aprovação respeitou as regras constitucionais. Os representantes do Congresso argumentam que os legisladores têm total legitimidade para realizar escolhas sobre a política criminal do país.

As investigações sobre os atos antidemocráticos continuam nas mãos de Alexandre de Moraes. Os inquéritos expuseram planos extremos da organização criminosa, que envolviam o assassinato do próprio juiz e de Lula da Silva.