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POLITICA

Nova lei da nacionalidade leva advogados a processar o Estado português

Vários advogados uniram-se para avançar com processos contra o Estado português. A iniciativa legal surge em resposta às recentes alterações que dificultam o acesso à cidadania.

Nova lei da nacionalidade leva advogados a processar o Estado português
Panoramas — Imagem Ilustrativa

Estado português alvo de ações judiciais

Vários advogados uniram-se para avançar com processos contra o Estado português. A iniciativa legal surge em resposta às recentes alterações que dificultam o acesso à cidadania.

Restrições afetam trabalhadores e investidores

A nova lei da nacionalidade entrou em vigor esta terça-feira. O documento impõe regras mais apertadas para a obtenção do passaporte português. As medidas prejudicam de forma direta os cidadãos estrangeiros que já trabalham e investem no país.

Grupo foca na defesa dos imigrantes

O coletivo de juristas pretende travar os efeitos destas restrições. A missão principal da equipa passa por proteger os imigrantes lesados pela nova legislação e assegurar a defesa dos seus direitos fundamentais.

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