Negócio das PPP leva antigo secretário de Estado Paulo Campos a julgamento

O antigo secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Paulo Campos, vai sentar-se no banco dos réus por cinco crimes de participação económica em negócio. A decisão instrutória do processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi lida esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

Em sentido inverso, Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro, ficou totalmente ilibado. A justiça decidiu deixar o antigo governante de fora da fase de julgamento, retirando-lhe todas as acusações iniciais.

Prejuízos milionários nos contratos das SCUT

A investigação centra-se em alegados favorecimentos a empresas concessionárias de estradas. O Ministério Público defende que as negociações destas subconcessões provocaram perdas de vários milhões de euros para os cofres do Estado.

Estes negócios rodoviários aconteceram entre 2009 e 2010, durante os governos de José Sócrates. Além de Paulo Campos, também Rui Manteigas, antigo dirigente das Estradas de Portugal, vai a julgamento pelo mesmo tipo de crime.

Cinco concessões avançam para julgamento

O processo vai focar-se apenas nos contratos assinados pela antiga Estradas de Portugal com cinco subconcessionárias. Estão em causa as rodovias do Algarve Litoral, Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo e Litoral Oeste.

A decisão do juiz deixou cair os crimes que envolviam as renegociações das antigas SCUT no Norte e na Grande Lisboa. Paulo Campos livrou-se de cinco dos dez crimes pelos quais tinha sido originalmente acusado em 2021.

A justiça portuguesa encerra assim uma instrução que resulta de quase dez anos de inquérito. O Ministério Público e o Automóvel Clube de Portugal (ACP) avaliam agora a possibilidade de recorrer da decisão para tentar reverter as acusações arquivadas.