O novo pacote laboral avança no Parlamento com o Chega a exigir a exclusão do PS

A viabilização das novas leis do trabalho em Portugal está dependente de um entendimento direto entre o Governo e o Chega. As negociações decorrem em simultâneo com o debate na Assembleia da República, mas trazem uma condição rigorosa: o Partido Socialista (PS) tem de ficar de fora da equação.

As exigências para fechar o acordo

Bruno Nunes, deputado do Chega, confirmou a existência de cedências mútuas. A aprovação da proposta governamental exige, no entanto, alterações profundas ao documento inicial.

O partido liderado por André Ventura recusa aprovar as medidas a qualquer custo. Entre as reivindicações centrais estão a reposição dos dias de férias, a criação de licenças para os avós e novos apoios à amamentação.

A redução progressiva da idade da reforma constitui outro ponto decisivo nas conversações. O parlamentar garante tratar-se de uma medida equilibrada e atenta às contas públicas portuguesas.

Flexibilidade e defesa das empresas

O PSD mantém o otimismo quanto à viabilização do documento. Isaura Morais, deputada social-democrata, sublinha a urgência de apoiar o tecido empresarial, composto esmagadoramente por micro, pequenas e médias empresas.

A representante afasta a ideia de que o diploma fomenta a precariedade. Defende antes que as novas gerações procuram carreiras flexíveis e progressão salarial, em detrimento do tradicional emprego para a vida.

Para a bancada do Governo, o verdadeiro problema do mercado de trabalho nacional reside nos baixos salários.

O impasse com a oposição

A estratégia do Chega coloca pressão sobre Luís Montenegro. O primeiro-ministro tem de escolher o parceiro de viabilização, pois a direita recusa aprovar diplomas em conjunto com os socialistas.

Apesar das exigências de exclusividade, o PSD ainda aguarda contributos do PS na fase de especialidade. Isaura Morais apelou ao sentido de Estado dos socialistas, demonstrando surpresa pela ausência de propostas alternativas.

O debate parlamentar define agora o rumo das leis laborais. O Governo minoritário procura equilibrar forças no Parlamento para assegurar a competitividade económica do país e evitar o chumbo da reforma.