Três plataformas chinesas multadas por violarem regras de IA

Autoridades intensificam fiscalização sobre conteúdos sintéticos

A China aplicou sanções a três plataformas digitais que falharam na identificação de conteúdos criados por inteligência artificial. A medida confirma o endurecimento da supervisão estatal sobre tecnologias de IA no gigante asiático.

O Gabinete da Comissão Central para os Assuntos do Ciberespaço revelou na terça-feira que detetou falhas na aplicação de edição de vídeo Jianying, na aplicação Maoxiang e no portal Jimeng AI. As três empresas não aplicaram de forma adequada as normas obrigatórias de rotulagem de conteúdos gerados por IA.

Violação de legislação em vigor

As infrações violam a Lei de Cibersegurança e a regulação provisória sobre serviços de IA generativa. O organismo determinou às autoridades locais a aplicação de um conjunto de medidas punitivas, que incluem reuniões de advertência, ordens de correção e sanções contra os responsáveis das plataformas.

Um porta-voz da entidade reforçou que as empresas devem cumprir rigorosamente as normas de identificação de conteúdos sintéticos.

Regras exigem rotulagem obrigatória

Em 2024, a Administração do Ciberespaço da China apresentou diretrizes para normalizar a rotulagem de materiais gerados por IA. O objetivo declarado passa por proteger a segurança nacional e os interesses públicos.

Segundo as regras, os fornecedores que permitam descarregar, copiar ou exportar conteúdos sintéticos devem garantir a incorporação de etiquetas visíveis nos ficheiros. As plataformas de distribuição ficam ainda obrigadas a disponibilizar funcionalidades de identificação e a alertar os utilizadores quando acedem a materiais criados com IA.

Restrições também na investigação científica

O Ministério da Ciência e Tecnologia chinês publicou ainda no ano passado orientações que proíbem o uso de IA generativa para redigir diretamente declarações em documentos de investigação científica. A medida visa assegurar a integridade da produção académica no país.