Contratos de 23 milhões da Polícia Judiciária com a Construbarcelos geram averiguação europeia
A Procuradoria Europeia abriu um processo de avaliação aos contratos estabelecidos entre a Polícia Judiciária (PJ) e a Construbarcelos. O objetivo passa por escrutinar a utilização de fundos comunitár...
A Procuradoria Europeia abriu um processo de avaliação aos contratos estabelecidos entre a Polícia Judiciária (PJ) e a Construbarcelos. O objetivo passa por escrutinar a utilização de fundos comunitários, com especial foco nas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As autoridades europeias já solicitaram o acesso aos documentos das adjudicações. Em causa estão 17 acordos comerciais fechados entre os anos de 2019 e 2025.
Os contratos assinados sob a alçada da direção de Luís Neves representam uma despesa pública de 23 milhões de euros.
Ação independente da justiça europeia
O processo avança numa fase totalmente preliminar. A justiça europeia categoriza a ação como uma averiguação preventiva, não constituindo para já um inquérito formal.
A Procuradoria Europeia conduziu as primeiras diligências de forma autónoma. O procurador-geral da República não recebeu qualquer comunicação prévia sobre o início desta análise aos negócios da PJ.
Construtora trabalhou para membro do governo
O histórico de adjudicações da Construbarcelos inclui serviços prestados a figuras do atual executivo. A empresa executou obras numa propriedade do atual ministro da Administração Interna.
A Polícia Judiciária prepara-se para entregar todos os processos de contratação às instâncias europeias. A avaliação documental ditará os próximos passos do Ministério Público Europeu.
