O ministro Luís Neves justifica falha na declaração de rendimentos com desconhecimento da lei

O atual ministro da Administração Interna já regularizou as suas declarações de rendimentos. Luís Neves submeteu finalmente os documentos exigidos pela Entidade para a Transparência, corrigindo uma falha que se arrastava desde 2018.

Desconhecimento da lei dita atraso

O ex-diretor da Polícia Judiciária justifica a omissão com o desconhecimento da legislação. A lei exige a entrega destes dados no início de novas funções, em caso de recondução e à saída do cargo.

Luís Neves deveria ter cumprido o processo ao assumir a liderança da PJ em 2018 e ao transitar agora para o Governo.

O atual governante garante que a Entidade para a Transparência apenas exigiu as declarações em maio de 2025.

Preocupações de segurança

O atraso teve ainda uma justificação adicional. O ministro explica que evitou partilhar as suas moradas exatas por estritos motivos de segurança pessoal.

Chegou a ser emitido um parecer para sustentar a confidencialidade destes dados. Contudo, a entidade avaliadora chumbou o documento e manteve a exigência da entrega formal.

Antecessor cumpriu as regras

A obrigatoriedade abrange todos os altos cargos públicos. Almeida Rodrigues, o antecessor de Luís Neves na liderança da Polícia Judiciária, já confirmou que seguiu todas as normas legais durante o seu mandato.

Luís Neves assegura que o dossiê está agora encerrado. Todas as declarações do governante, incluindo as referentes ao ano de 2018, já deram entrada na plataforma oficial.