Novo pacote laboral chega ao Parlamento e PCP exige veto do Presidente da República

O novo pacote laboral já deu entrada na Assembleia da República e enfrenta forte oposição. Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, acusa o diploma do Governo de agravar a precariedade e reduzir os direitos dos trabalhadores.

Durante um encontro com trabalhadores na Amadora, o líder comunista sublinhou que a proposta piora as condições laborais. Aumenta a pressão sobre os salários, facilita os despedimentos sem justa causa e promove horários desregulados.

Mudanças na lei geram contestação

O documento altera regras fundamentais das relações de trabalho. Os contratos a termo certo passam a ter uma duração máxima de três anos. Já os contratos a termo incerto podem estender-se até cinco anos.

A proposta revoga ainda a proibição de recorrer ao outsourcing durante um ano após despedimentos. Outra medida polémica envolve o banco de horas individual. O diploma permite a sua aplicação por acordo expresso entre trabalhador e empregador, mesmo sem convenção coletiva.

A ministra do Trabalho afirma que o texto inclui mais de 50 alterações em relação ao anteprojeto inicial, integrando 12 propostas da UGT.

Apelo direto ao Presidente da República

O PCP foca agora a pressão no Chefe de Estado. Paulo Raimundo recorda as palavras do Presidente da República no último 1.º de Maio, quando avisou que o país não avança com recurso à precariedade.

O líder comunista defende que o Presidente deve agir em conformidade com as suas próprias declarações. Se o documento chegar a Belém, o veto presidencial é a única saída coerente para travar uma lei que considera prejudicial para quem trabalha.

Ataques à direita e ao patronato

Paulo Raimundo rejeita os argumentos do PSD e do Chega. Sobre Luís Montenegro, que defende a reforma laboral para atrair investimento, o comunista aponta uma submissão aos grandes interesses económicos. Acusa o líder social-democrata de ceder ao grande patronato em áreas cruciais como a saúde, a habitação e as leis laborais.

O secretário-geral do PCP desvaloriza também os apelos de André Ventura para um acordo à direita. Classifica o Chega como um partido de manobras e garante que estas tentativas não terão sucesso face à forte oposição da maioria dos trabalhadores portugueses.