Novas regras do SNS deixam quase 170 mil utentes sem direito a médico de família

As novas regras do Registo Nacional de Utentes entraram em vigor há um mês e já mostram um impacto direto. Quase 170 mil pessoas inscritas nos centros de saúde perderam o direito a ter médico de família.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) revela que 169.844 utentes ficam fora da lista de atribuição. A medida resulta de uma reforma estrutural iniciada em 2017 para reorganizar os recursos disponíveis.

Novos critérios de exclusão

A perda do direito afeta cidadãos sem qualquer contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos cinco anos. O sistema exclui também quem vive fora de Portugal e utentes sem título de residência válido.

Os cidadãos que manifestem vontade de não ter um médico atribuído perdem igualmente a vaga. O objetivo passa por adequar a resposta pública às necessidades reais da população residente.

Mais de um milhão de utentes aguardam vaga

O SNS conta agora com 10,77 milhões de inscritos nos cuidados de saúde primários. Deste universo, cerca de 10,6 milhões cumprem os requisitos para ter um médico de família.

A taxa de cobertura nacional situa-se nos 87%, abrangendo mais de 9,2 milhões de cidadãos. Apesar da melhoria recente, mais de 1,3 milhões de utentes elegíveis continuam à espera de um clínico.

Entre meados de julho e o final de agosto, o sistema conseguiu atribuir médico a mais de 104 mil pessoas. O último concurso de colocação preencheu apenas 273 das 711 vagas abertas para Medicina Geral e Familiar.

Norte lidera cobertura e Lisboa agrava crise

A capacidade de resposta dos centros de saúde varia de forma drástica consoante a região do país. A região Norte lidera com uma taxa de cobertura de 98%, seguida de perto pela região Centro, com 95%.

O cenário piora no sul do território nacional. O Alentejo regista 83% de cobertura e o Algarve fica-se pelos 80%.

Lisboa e Vale do Tejo apresenta a situação mais crítica do país. Apenas 74% dos cidadãos elegíveis têm médico atribuído nesta região, o que deixa mais de um milhão de pessoas sem acesso garantido a cuidados primários.