A Assembleia da República vota hoje a nova lei laboral com aprovação à vista

O parlamento vota hoje na generalidade a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo. A Aliança Democrática (AD) garante a viabilização do diploma com o apoio esperado do Chega e da Iniciativa Liberal (IL).

Os partidos de esquerda, incluindo PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre, votam contra a medida. A aprovação nesta fase avança o documento para a discussão na especialidade.

Negociações difíceis até ao último minuto

André Ventura enviou uma mensagem aos deputados do Chega já depois da meia-noite. O líder partidário alertou que o Governo cedeu em várias frentes, mas manteve a intransigência em matérias essenciais.

As regras de outsourcing para justificar despedimentos e as alterações à idade de reforma geram o maior impasse. Ventura sublinhou que o partido não cede nos seus valores se o Governo mantiver a postura atual.

Apesar das críticas, o presidente do Chega reivindica vitórias nas negociações. O dirigente destaca o aumento dos dias de férias, a correção de falhas nos direitos de amamentação e a garantia de pagamento de turnos a um milhão de trabalhadores.

Governo promete diálogo e adaptações

O primeiro-ministro assegura total disponibilidade para afinar a reforma com os contributos da oposição. A ministra do Trabalho, Palma Ramalho, reforça esta postura de diálogo para a próxima fase legislativa.

A governante admite negociar as exigências do Chega sobre o trabalho por turnos e as propostas da IL para os direitos de parentalidade. Palma Ramalho pede coragem para mudar e defende o equilíbrio entre empresas competitivas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Tensão entre blocos políticos

A Iniciativa Liberal acusa a esquerda de enganar os portugueses durante décadas ao confundir flexibilidade com exploração. Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, aponta ainda falhas às constantes mudanças de posição do Chega sobre as leis laborais.

Do outro lado do espetro, PS e Livre criticam a AD por esconder as intenções de mexer na legislação durante a campanha eleitoral. O PCP remata a discussão afirmando que as medidas do Executivo agravam as desigualdades no mundo do trabalho.