Lei do retorno e asilo aprovada pelo Tribunal Constitucional com metade dos juízes ausentes

A lei do retorno e asilo obteve a aprovação definitiva do Tribunal Constitucional. A decisão avançou sem qualquer voto contra, embora o contexto da votação revele um detalhe invulgar.

Quórum reduzido no plenário

A validação do documento aconteceu com uma ausência de peso na composição do coletivo de juízes. Apenas sete conselheiros ditaram o rumo do diploma no Palácio Ratton.

Os restantes seis dos 13 magistrados que formam o tribunal encontram-se a gozar o período de férias. Esta falta de quase metade do plenário não travou a análise e a aprovação das novas regras.

Caminho livre para a nova lei

A unanimidade alcançada entre os juízes em funções encerra o processo de avaliação. O diploma transpõe assim a barreira constitucional e prepara-se para ditar as novas regras migratórias.