Reforma laboral do Governo cai na Assembleia da República com voto decisivo do Chega

A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo fracassou na Assembleia da República. O voto contra do Chega revelou-se decisivo para deitar por terra o diploma.

A medida contou apenas com o apoio das bancadas do PSD, CDS-PP e da Iniciativa Liberal. Do outro lado, o bloco de rejeição uniu PS, Chega, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Tensão e aplausos em São Bento

O resultado final gerou longos minutos de aplausos no hemiciclo. O chumbo contrariou as perspetivas iniciais do Executivo, que contava com a viabilização da reforma.

Antes da votação, o ambiente aqueceu no parlamento. O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, exigiu a suspensão dos trabalhos por meia hora.

Nos bastidores, André Ventura enviou uma mensagem aos deputados do partido para garantir que a bancada não cederia. O PCP ainda tentou travar o momento da votação, mas a mesa rejeitou o pedido.

Esquerda rejeita perda de direitos

O Partido Socialista justificou a nega ao diploma com a defesa intransigente dos direitos sociais. José Luís Carneiro anunciou a oposição do partido à distância, a partir do Porto.

O dirigente acusou a proposta de fragilizar trabalhadores, jovens e mulheres. Sublinhou ainda que a reforma representava uma perigosa aproximação às políticas do Chega, exigindo uma nova ambição social para o país.

Argumentos do Governo ignorados

A queda do pacote laboral consubstancia uma derrota pesada para o Executivo. Durante a manhã, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, procurou convencer o plenário das virtudes das alterações.

O governante sustentou que a nova lei ajudaria a combater a falta de mão-de-obra e a adaptar a economia às alterações climáticas.

A flexibilização através de contratos de curta duração foi apresentada como vital para a agricultura e motor para melhores salários. A justificação provou ser insuficiente para travar a união das oposições.