Revisão da lei laboral enfrenta hoje votação decisiva no parlamento com aprovação à vista

A revisão da legislação laboral enfrenta esta sexta-feira uma votação crucial na Assembleia da República. A proposta do Governo liderado pela Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) deve avançar para a fase de especialidade.

O cenário mais provável aponta para a viabilização do diploma. A Iniciativa Liberal (IL) e o Chega preparam-se para permitir a aprovação, juntando-se aos votos já confirmados da coligação governamental.

Do outro lado, a oposição de esquerda mantém a rejeição total. Partido Socialista (PS), Livre, Bloco de Esquerda (BE) e PCP vão votar contra o documento.

Governo abre porta a negociações

A ministra do Trabalho, Palma Ramalho, sinalizou abertura para alterar o documento na próxima fase parlamentar. O objetivo passa por acolher as exigências da direita.

O Chega exige mudanças no regime de trabalho por turnos. A Iniciativa Liberal foca as suas reivindicações nos direitos de parentalidade.

O primeiro-ministro garantiu também total disponibilidade para integrar contributos das várias bancadas. O executivo defende que a reforma procura aumentar a competitividade das empresas sem retirar direitos aos trabalhadores.

Esquerda aponta agenda oculta à direita

A oposição lançou fortes críticas à postura da coligação governamental. PS e Livre acusam a AD de esconder as alterações às leis do trabalho durante a última campanha eleitoral.

O PCP vê neste pacote legislativo uma prova evidente da luta de classes. Já o Bloco de Esquerda aponta baterias ao Chega, acusando o partido de recuar na exigência de reduzir a idade da reforma.

A Iniciativa Liberal aproveitou o debate para criticar a esquerda e rejeitar a ideia de que a flexibilidade laboral significa exploração. A IL acusou ainda o partido de André Ventura de constantes ziguezagues políticos.

Longo caminho até à aprovação final

A proposta deu entrada no parlamento a 18 de maio. O documento inclui mais de 50 alterações face ao desenho original, depois de o Governo ter falhado um acordo na Concertação Social.

Caso o diploma passe hoje na generalidade, desce à comissão da especialidade para debate detalhado. Apenas depois desta discussão regressa ao plenário para a votação global.

Os deputados votam também hoje vários projetos de lei da autoria de outras bancadas. Em cima da mesa estão propostas sobre despedimentos, aumento dos dias de férias e compensações por trabalho noturno.