O apoio à renda motiva um novo serviço gratuito da Deco para esclarecer as famílias portuguesas

As famílias portuguesas com dúvidas sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda têm agora uma nova resposta. A Deco uniu esforços com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para criar um serviço de atendimento gratuito. O grande objetivo passa por apoiar os inquilinos que enfrentam falhas de informação sobre esta ajuda estatal.

Muitos cidadãos lidam com erros de cálculo na prestação ou perdem o apoio sem justificação. Existem também casos de pedidos inesperados de devolução por parte da Segurança Social. A associação de defesa do consumidor avança agora para verificar cada processo, identificar falhas e orientar as famílias na hora de reclamar.

Quem beneficia da medida

O apoio abrange contratos de arrendamento ou subarrendamento para primeira habitação celebrados até 15 de março de 2023. Os beneficiários precisam de apresentar uma taxa de esforço com a renda igual ou superior a 35%. O limite de rendimentos anuais não pode ultrapassar o teto do sexto escalão do IRS.

O Estado paga esta ajuda, que atinge um máximo de 200 euros mensais, de forma totalmente automática. A Autoridade Tributária analisa os dados e notifica os cidadãos com direito à prestação, dispensando qualquer pedido burocrático inicial.

Onde esclarecer as dúvidas

A equipa de especialistas da Deco está disponível através de vários canais diretos. Os consumidores podem usar o número de telefone 21 371 02 70 ou enviar as suas questões para o endereço eletrónico habitacao@deco.pt.

Para um apoio presencial, os cidadãos podem visitar as delegações da Deco pelo país. O atendimento gratuito funciona também nos espaços da associação nas autarquias locais e na rede de balcões de Habitação e Energia.