Ceuta enfrenta colapso migratório após decisão judicial espanhola facilitar entradas por mar

A cidade autónoma de Ceuta atingiu o limite da sua capacidade de acolhimento perante uma vaga migratória sem precedentes nos últimos cinco anos. O cenário caótico na fronteira levou as autoridades locais a exigirem o encerramento urgente das passagens com Marrocos.

O ministro da Administração Interna espanhol, Fernando Grande-Marlaska, viaja esta sexta-feira para o enclave no Norte de África para avaliar a crise no terreno.

Nova jurisprudência atrai migrantes

A Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) reconhece que a recente decisão do Supremo Tribunal de Espanha funciona como um forte chamariz. Ainda assim, a organização sublinha que a atual crise resulta de múltiplos fatores.

A 8 de julho, a justiça espanhola alterou as regras das rejeições na fronteira. As chamadas "devoluções a quente" passaram a ser aplicadas apenas aos migrantes que ultrapassam barreiras físicas, como as vedações terrestres.

Quem chega a nado contorna este obstáculo legal. Estes migrantes ganham o direito ao procedimento normal de devolução, que garante uma entrevista e a possibilidade de pedir asilo.

Pressão nas praias e rotas de tráfico

O presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas, já tinha alertado para esta lacuna na lei. A nova regra tornou mais vantajoso enfrentar os perigos do mar do que saltar as redes fronteiriças.

A crise agravou-se no início da semana. Centenas de jovens começaram a nadar em direção a Ceuta perante a aparente passividade das forças de segurança marroquinas. Neste momento, milhares de pessoas concentram-se na cidade vizinha de Fnideq, prontas para tentar a travessia.

Resposta internacional e diplomática

António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, interveio para exigir o respeito pelos direitos e pela dignidade de todos os recém-chegados.

Os governos de Espanha e Marrocos atribuem a escalada da tensão às redes de tráfico humano. Ambos os países garantem manter uma boa cooperação e anunciaram um acordo para acelerar os repatriamentos.

A União Europeia também já entrou em cena. Magnus Brunner, comissário europeu para o Interior e Migração, garantiu apoio total a Madrid. Bruxelas está a pressionar as autoridades marroquinas para travarem as partidas e evitarem viagens mortais.