Justiça de Cabo Verde acusa primeiro-ministro de 26 crimes por suspeitas na Câmara da Praia

A justiça de Cabo Verde avançou com uma acusação formal contra o atual primeiro-ministro, Francisco Carvalho. O governante responde por 26 crimes que terão sido cometidos durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal da Praia.

O Ministério Público exige o pagamento de uma indemnização de 370 mil euros aos cofres do Estado e do município. O processo envolve ainda três vereadores da sua antiga equipa e outras nove pessoas ou entidades.

Um rol de infrações graves

A lista de crimes imputados a Francisco Carvalho é extensa. Destacam-se cinco acusações de falsificação de documentos públicos, cinco de abuso de poder, três de peculato e três de violação das normas de execução orçamental.

A acusação inclui também crimes de atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses públicos.

Os antigos vereadores Fernando Pinto, Kyrha Varela e Jorge Garcia enfrentam acusações semelhantes. O caso segue agora para o Tribunal da Relação do Sotavento devido à natureza dos cargos políticos.

Controlo absoluto da autarquia

A investigação revela um plano deliberado para concentrar poder. Logo após a eleição, em 2021, Francisco Carvalho afastou vereadores discordantes e reestruturou o executivo à margem da lei.

O então autarca chamou a si os pelouros mais estratégicos, como as finanças e os recursos humanos. Esta manobra neutralizou qualquer fiscalização interna e facilitou a aprovação de negócios irregulares.

Negócios e contratos sob suspeita

Um dos casos mais polémicos envolve o Complexo Babilónia, na capital cabo-verdiana. A autarquia cedeu terrenos públicos para perdoar uma dívida de dois milhões de euros à empresa Elevolution Engenharia.

O Ministério Público sublinha que Francisco Carvalho entregou imóveis que já pertenciam ao Estado. O processo aponta ainda para despesas irregulares em eventos e adjudicações chumbadas pelo Tribunal de Contas.

A justiça detetou até a falsificação de um despacho conjunto. O presidente do Tribunal de Contas assegura que nunca assinou o documento em causa.

Defesa alega perseguição

Francisco Carvalho rejeita todas as suspeitas de forma categórica. O chefe do Governo garante que a investigação esconde motivações políticas e acusa o sistema judicial de instrumentalização.

O procurador-geral da República, Luís Landim, desmentiu rapidamente as acusações de politização. O responsável máximo pelo Ministério Público vinca que a lei se aplica a todos, sem qualquer tipo de exceção.