Praias da Arrábida em Setúbal continuam no domínio público após garantia do Governo

O acesso livre às zonas balneares de Setúbal está assegurado. O Governo confirmou que as cinco praias disputadas pelos proprietários da Herdade da Comenda pertencem ao domínio público marítimo do Estado português. A clarificação surge após uma questão levantada no parlamento pelo Bloco de Esquerda.

Através de uma resposta oficial ao deputado Fabian Figueiredo, o Ministério do Ambiente desfez as dúvidas. O Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica prova que as praias da Rasca (ou Gávea), Comenda, Rainha, Maria Esguelha e Albarquel estão fora dos limites da propriedade privada. O leito da Ribeira da Ajuda também permanece intocável e na esfera pública.

Batalha judicial nos tribunais

Apesar da posição firme do Executivo, a disputa legal continua. Existem atualmente seis ações judiciais a decorrer sobre a titularidade da Quinta Herdade da Comenda. Contudo, o Governo sublinha que nenhuma decisão em tribunal anulou, até à data, a natureza pública destes espaços de lazer.

Em paralelo, avança um processo administrativo para delimitar a fronteira exata entre o domínio público e a propriedade privada. Este procedimento, iniciado em 1998 pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, vai identificar no terreno os limites do leito do Estuário do Sado face à herdade.

População marcha pela costa

A defesa do acesso livre motiva uma nova mobilização popular no próximo domingo. Um grupo de cidadãos e ambientalistas organiza a segunda caminhada de protesto com o lema "DESLARRRGUEM a ARRÁBIDA".

A marcha arranca às 10:00, junto ao restaurante Restinguinha. O percurso termina com um piquenique no Parque de Merendas da Comenda. O objetivo central é contestar qualquer restrição e lutar pelo livre trânsito da população nos caminhos e praias da região.