Governo de Israel reforça controlo sobre os media com nova lei polémica

A liberdade de imprensa em Israel enfrenta um novo obstáculo. O parlamento israelita aprovou uma reforma legislativa que entrega ao Executivo um controlo sem precedentes sobre o setor da comunicação social.

A medida passou na terceira leitura com 53 votos a favor e 48 contra. O ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, assumiu a linha da frente na defesa do documento.

A nova lei estabelece uma autoridade reguladora inédita e um conselho de conteúdo audiovisual. A composição desta entidade concentra quase todo o poder no Executivo.

O ministro das Comunicações passa a nomear quatro dos sete membros do conselho. O diretor-geral do mesmo ministério escolhe mais um elemento. Desta forma, o Governo domina as decisões sobre o licenciamento de canais de televisão e jornais digitais.

Multas pesadas e limites à transmissão

As novas diretrizes impõem barreiras rígidas aos órgãos de comunicação. Fica totalmente proibida a difusão de conteúdos que incluam violência, cariz sexual ou campanhas de conversão religiosa.

As sanções para os infratores são severas e desenhadas para causar impacto financeiro. O novo conselho ganha o poder de suspender licenças de operação de forma unilateral.

As multas a aplicar podem atingir, no mínimo, 1% da faturação total da empresa penalizada, segundo os dados revelados pelo The Times of Israel. A lei cria também um novo modelo de financiamento dedicado a produções locais.

Críticas apontam para favoritismo político

A tensão subiu de tom após a aprovação da medida. A procuradora-geral do país, Gali Baharav-Miara, e os líderes da oposição alertam para o fim da independência jornalística em território israelita.

O Fórum dos Canais de Israel, representante das três maiores estações televisivas, acusa o Governo de manipular o mercado. A organização afirma que o executivo quer asfixiar a concorrência para favorecer o Canal 14.

Esta estação televisiva assume uma postura de direita radical e mantém um forte alinhamento com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O Canal 14 não será afetado pelas novas diretrizes aprovadas.

Pressão religiosa derruba aplicação estatal

O texto original da reforma incluía um plano para lançar uma aplicação móvel governamental. A plataforma pretendia oferecer acesso gratuito a canais públicos e grandes eventos desportivos.

A medida acabou rejeitada pelos próprios parceiros de coligação. Os partidos ultraortodoxos Judaísmo Unido da Torá e Shas bloquearam a iniciativa porque a aplicação iria funcionar durante o Shabat, o dia sagrado de descanso semanal no judaísmo.